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  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2015, de 9 de setembro, que autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino artístico especializado que celebrem contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Portaria 318/2015 - Ministério das Finanças

    Aprova a declaração modelo 25 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Portaria 319/2015 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 94/2012, de 4 de abril

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Portaria 320/2015 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

    Fixa a estrutura nuclear da Inspeção-Geral da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 87/2012, de 30 de março

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Portaria 321/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento de Uniformes do Nadador-Salvador Profissional e revoga a Portaria n.º 257/2015, de 21 de agosto

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Portaria 322/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Terceira alteração à Portaria n.º 239/2012, de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Portaria 323/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Primeira alteração da Portaria n.º 199/2010, de 14 de abril, que estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uva na rotulagem dos produtos do setor vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica, produzidos a partir de uvas colhidas no território nacional continental

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Portaria 324/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, nomeadamente para efeitos do apoio previsto na ação 1.1, «Grupos Operacionais», da medida 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 83-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Norte Litoral

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 83-B/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Beira Interior

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 83-C/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Algarve

  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Portaria 324-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Fixa os valores das taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez

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