2012-09-21 - DESPACHO 12385/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Determina o registo da criação do curso de especialização tecnológica em Animação e Organização Cultural a ministrar na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda, a partir do ano lectivo de 2012-2013, inclusive, de acordo com o plano de estudos.

2012-09-21 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 51/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

2012-09-21 - DESPACHO 1277/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza João Manuel de Medeiros Aguiar, na situação de reformado, a exercer funções públicas, para prestar apoio ao Gabinete da Presidência do Governo Regional, na área dos Assuntos Sociais.

2012-09-21 - Declaração de Retificação 51/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 10 de (...)

2012-09-21 - Decreto-Lei 210/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a 3.ª e a 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

2012-09-21 - Aviso 140/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Principado de Andorra aderiu à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adotada na Haia em 2 de outubro de 1973.

2012-09-21 - Aviso 141/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Montenegro aderiu, em 14 de fevereiro de 2012, à Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996.

2012-09-21 - Aviso 142/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Letónia realizou uma declaração, em 7 de março de 2012, referente à Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996.

2012-09-21 - Aviso 143/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Helénica ratificou, em 7 de fevereiro de 2012, a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996.

2012-09-21 - Aviso 144/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Guatemala realizou uma declaração, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º e nos termos do n.º 2 do artigo 87.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional adotado em Roma em 17 de julho de 1998.

2012-09-21 - Decreto-Lei 211/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Fixa os efetivos de militares dos quadros permanentes, na situação de ativo, integrados na estrutura orgânica da Marinha, do Exército e da Força Aérea.

2012-09-21 - Portaria 288/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (segunda alteração) a Portaria 434/2002, de 22 de abril, que define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem.

2012-09-21 - Declaração 9-A/2012 - Tribunal Constitucional

Declara a Cooptação de Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete para Juiz do Tribunal Constitucional.