2012-04-30 - CONTRATO 4/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no projecto de aquisição de 44 habitações para arrendamento social em regime de renda apoiada no concelho da Povoação.

2012-04-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 22/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica e republica na versão corrigida o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M, de 13 de março, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.

2012-04-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 21/2012 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de junho, que nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar Ministro de Estado e das Finanças, o Dr. Paulo de Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Dr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva Ministro da Administração Interna, a Dr.ª Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz Ministra (...)

2012-04-30 - Declaração de Retificação 21/2012 - Presidência da República

De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de junho

2012-04-30 - Declaração de Retificação 22/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M, de 13 de março, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2012

2012-04-30 - Portaria 116/2012 - Ministério das Finanças

Determina a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública, estabelece o número máximo de unidades flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades.

2012-04-30 - Portaria 117/2012 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.

2012-04-30 - Portaria 118/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Determina a suspensão temporária da aplicação ao sistema bancário português de algumas regras previstas no Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

2012-04-30 - Aviso 23/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Congo para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Lisboa em 4 de junho de 2010.

2012-04-30 - Portaria 119/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar.

2012-04-30 - Portaria 120/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece que o arredondamento referido nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro, é feito à centésima, respetivamente, a partir de 1 de junho de 2012 e de 1 de março de 2013.

2012-04-30 - Portaria 121/2012 - Ministério da Saúde

Atualiza o programa de formação da área profissional de especialização de Medicina Física e de Reabilitação.

2012-04-30 - Decreto Regulamentar Regional 10/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional 15/2011/A, de 30 de maio, e o Decreto Legislativo Regional 14/2011/A, de 26 de maio, relativos à atribuição de bolsas de estudo para formação profissional e de bolsas de estudo para trabalhadores estudantes matriculados no ensino superior.