Declaração de Retificação n.º 21/2012
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, suplemento, de 21 de junho de 2011, o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de junho, retifica-se que onde se lê:
«Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro [...] o Dr. Paulo de Sacadura Cabral Portas»
deve ler-se:
«Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro [...] o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas»
Secretaria-Geral da Presidência da República, 19 de abril de 2012. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.