2012-04-27 - PORTARIA 49/2012 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Região Autónoma dos Açores os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua organização, lecionação e certificação. Revoga a Portaria n.º 70/2001, de 22 de novembro.

2012-04-27 - PORTARIA 50/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da pesca à linha na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 43/2009, de 27 de maio.

2012-04-27 - Resolução da Assembleia da República 56/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.

2012-04-27 - Resolução da Assembleia da República 57/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.

2012-04-27 - Portaria 111/2012 - Ministério das Finanças

Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2012-04-27 - Portaria 112/2012 - Ministério das Finanças

Determina a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e estabelece o número máximo de unidades flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.

2012-04-27 - Portaria 113/2012 - Ministério das Finanças

Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço, e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.

2012-04-27 - Portaria 114/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a praia da Bafureira, no concelho de Cascais, como praia de uso suspenso.

2012-04-27 - Portaria 115/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares.

2012-04-27 - Decreto Legislativo Regional 8/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, denominada de ECOTAXA.