Portaria 50/2012, de 27 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 67, de 27.04.2012, Pág. 1384
- Data: 2012-04-27
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Sumário
Aprova o Regulamento da pesca à linha na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 43/2009, de 27 de maio.
Aviso
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