2012-03-29 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 9/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução n.º 44/2012, de 23 de março, que prorrogou o período dos estágios do Programa ESTAGIAR L e ESTAGIAR T por mais nove meses, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 47, de 23 de março de 2012.

2012-03-29 - RESOLUÇÃO 47/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 4/2011, de 5 de janeiro. (Cria o Programa Formar, Inserir e Ocupar Socialmente (FIOS), e procede à sua republicação.

2012-03-29 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução n.º 36/2012, de 21 de Março, que criou um programa específico de apoio para a utilização de energias renováveis e produção de eletricidade nas fajãs integradas no Parque Natural de São Jorge que não disponham de acesso à rede elétrica regional, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 46, de 21 de Março de 2012.

2012-03-29 - PORTARIA 39/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o sistema de apoio à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores.Revoga a Portaria n.º 72/2010, de 30 de Julho.

2012-03-29 - RESOLUÇÃO 46/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um regime extraordinário de moratória e regularização de dívidas, o qual é aplicável às entidades beneficiárias de apoios financeiros atribuídos pelo Fundo Regional do Emprego (FRE).

2012-03-29 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 9/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução n.º 44/2012, de 23 de março, que prorrogou o período dos estágios do Programa ESTAGIAR L e ESTAGIAR T por mais nove meses, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 47, de 23 de março de 2012, e procede à sua republicação.

2012-03-29 - AVISO 28/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA

Publica o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais do Município da Calheta, ilha de São Jorge.

2012-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Suspende parcialmente, pelo prazo de três anos, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar-Marinha Grande, com vista à implantação de equipamentos de utilização coletiva.

2012-03-29 - Portaria 81/2012 - Ministério das Finanças

Estabelece as profissões no âmbito da prestação de serviços financeiros cujo reconhecimento de qualificações profissionais é regulado e designa a autoridade competente para proceder ao referido reconhecimento.

2012-03-29 - Portaria 82/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera (quarta alteração) da Portaria 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.

2012-03-29 - Portaria 83/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera (quinta alteração) os quadros das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de setembro.

2012-03-29 - Aviso 7/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Moldova procedeu à assinatura do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 8 de novembro de 2001.

2012-03-29 - Portaria 84/2012 - Ministério da Justiça

Declara instalados o 1.º Juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual e o 1.º Juízo do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

2012-03-29 - Portaria 85/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Albufeira.

2012-03-29 - Decreto Legislativo Regional 14/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade.