2009-08-26 - DESPACHO 19612/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de imprescindível utilidade pública (DIUP) a obra de construção da variante da Trofa da linha do Minho - REFER.

2009-08-26 - DESPACHO 19595/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que, para efeitos da alínea a) do n.º 2 do artigo 161.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, esta deve ser interpretada no sentido de se considerarem aí abrangidos os Bombeiros Profissionais da Administração Local: Sapadores e Municipais.

2009-08-26 - DESPACHO 19596/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o envio ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP), dos dados actualizados sobre a situação escolar dos praticantes de desporto de alto rendimento.

2009-08-26 - DESPACHO 19607/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Designa Pedro Miguel Costa Mendes, como motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.

2009-08-26 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2086/2009 - BANCO DE PORTUGAL

Rectifica o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2009, de 20 de Agosto, que estabelece os deveres de informação a serem observados pelas instituições de crédito na comercialização de depósitos simples, e procede à sua republicação.

2009-08-26 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2087/2009 - BANCO DE PORTUGAL

Rectifica o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2009, de 20 de Agosto, que estabelece os deveres de informação a serem observados pelas instituições de crédito na comercialização de depósitos indexados e de depósitos duais, e procede à sua republicação.

2009-08-26 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2088/2009 - BANCO DE PORTUGAL

Rectifica o aviso do Banco de Portugal n.º 6/2009, de 20 de Agosto, que estabelece regras relativas às características dos depósitos bancários, e procede à sua republicação.

2009-08-26 - DESPACHO 19600/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia fiscal único do Instituto Politécnico de Setúbal a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Reinaldo Soares, Rogério Coelho & José Jacob, SROC.

2009-08-26 - DESPACHO 19606/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina, que seja alterado o reconhecimento de interesse público relativo à Central de Digestão Anaeróbia da Abrunheira (CDA) para Tratamento de Resíduos Orgânicos dos concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, em Abrunheira, freguesia da Malveira, concelho de Mafra, e ampliada a sua área através do reconhecimento como acção de relevante interesse público, para ocupação de áreas da REN do concelho de Mafra.

2009-08-26 - DESPACHO 19608/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, na chefe do seu gabinete, licenciada Anabela Lourenço Martins.