2009-05-08 - DESPACHO 11317/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a cessação da comissão de serviço da subinspectora-geral da Administração Local, licenciada Maria do Patrocínio da Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira.

2009-05-08 - DESPACHO 11337/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o relevante interesse geral do empreendimento Parques Eólicos de Bustelo e Cinfães, localizado nas freguesias de Alhões, Bustelo, Cinfães, Gralheira e Tendais, município de Cinfães, e determina o levantamento das proibições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, na área percorrida pelos incêndios, abrangida por aquele empreendimento.

2009-05-08 - DESPACHO 11318/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o regime de validade dos exames médico-desportivos.

2009-05-08 - DESPACHO 11329/2009 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Andreia de Silva Nobre Cerqueira para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

2009-05-08 - DESPACHO 11330/2009 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera, a seu pedido, o licenciado Pedro Miguel Barradas Matos dos Santos das funções que vinha desempenhando no Gabinete, do Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

2009-05-08 - DESPACHO-EXTRACTO 11338/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a utilização dos métodos de ensaio referidos na EN 228:2008 (Automotive fuels - Unleaded petrol - Requirements and test methods), complementarmente aos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio.

2009-05-08 - DESPACHO 11365/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Física e Desporto, nos ramos de Educação Física e Desporto Escolar, de Exercício e Bem-Estar e de Treino Desportivo no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.

2009-05-08 - DESPACHO NORMATIVO 18/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa e publica em anexo os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa).

2009-05-08 - DESPACHO 11320/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Leer (Alemanha), dependente do Consulado Geral de Portugal em Hamburgo.

2009-05-08 - DESPACHO 11319/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro como representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.