27 de Abril de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Despacho 11320/2009, de 8 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 89, de 08.05.2009, Pág. 18269
- Data: 2009-05-08
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Sumário
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Leer (Alemanha), dependente do Consulado Geral de Portugal em Hamburgo.
Texto do documento
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15 do Decreto-Lei n.º204/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Leer, dependente do Consulado Geral de Portugal em Hamburgo e com jurisdição sobre a cidade de Leer.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/08/plain-251604.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251604.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-12-30 -
Decreto-Lei
381/97 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular que faz parte integrante do presente diploma.
Aviso
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