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Despacho 11320/2009, de 8 de Maio

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Sumário

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Leer (Alemanha), dependente do Consulado Geral de Portugal em Hamburgo.

Texto do documento

Despacho 11320/2009

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15 do Decreto-Lei n.º204/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Leer, dependente do Consulado Geral de Portugal em Hamburgo e com jurisdição sobre a cidade de Leer.

27 de Abril de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/08/plain-251604.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251604.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-12-30 - Decreto-Lei 381/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular que faz parte integrante do presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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