2009-03-24 - PORTARIA 21/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de aplicação das Medidas 3.1 "Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural" e 3.2 "Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais", do Eixo 3 "Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 - PRORURAL.

2009-03-24 - Decreto do Presidente da República 25/2009 - Presidência da República

Fixa a data para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal, no ano de 2009.

2009-03-24 - Portaria 293/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.

2009-03-24 - Portaria 294/2009 - Ministério da Justiça

Aprova o modelo de cartão de beneficiário do subsistema de saúde e acção social complementar da justiça (SSASCJ).

2009-03-24 - Portaria 295/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Serra de Arga I vários prédios rústicos, desanexa outros, sitos nas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima, Arga de São João e Dem, município de Caminha, e anexa alguns prédios rústicos, desanexando outros, sitos na freguesia de Montaria, município de Viana do Castelo (processo n.º 3489-AFN).

2009-03-24 - Portaria 296/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Cantanhede e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Cantanhede, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Cantanhede (processo n.º 5174-AFN).

2009-03-24 - Portaria 297/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1184/2008, de 16 de Outubro, que concessiona, pelo período de 12 anos, à CATIVA - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística do Paço e Algarvéus, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canaviais e Senhora da Saúde, município de Évora (processo n.º 5050-AFN).

2009-03-24 - Portaria 298/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça municipal do Pranto, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lavos, Paião, Alqueidão e São Pedro, município da Figueira da Foz (processo n.º 3415-AFN).

2009-03-24 - Portaria 299/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça municipal de Ver, bem como a transferência de gestão, pelo período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Miguel do Mato, Fermedo, Mansores, Escariz, Tropeço e Chave, município de Arouca (processo n.º 3208-AFN).

2009-03-24 - Portaria 300/2009 - Ministério da Saúde

Aprova, e publica em anexo, o programa de formação do internato médico da área profissional de medicina geral e familiar.

2009-03-24 - Portaria 301/2009 - Ministério da Saúde

Regula o funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) no que respeita à prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados.

2009-03-24 - Portaria 302/2009 - Ministério da Saúde

Cria a área profissional de especialização de medicina desportiva e aprova o programa de formação, publicado em anexo.

2009-03-24 - Portaria 303/2009 - Ministério da Educação

Estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350).

2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.