2009-02-27 - DESPACHO 6495/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, José Canteiro, para representar o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) no Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial e designa Pedro Maia da Secretaria-Geral do MFAP como responsável pela Unidade de Gestão Patrimonial do MFAP.

2009-02-27 - LISTAGEM 73/2009 - INSTITUTO CAMÕES-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a lista dos subsídios concedidos pelo Instituto Camões, I.P., no 2º semestre de 2008.

2009-02-27 - DESPACHO 6513/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de unidades orgânicas flexíveis na Direcção-Geral da Saúde.

2009-02-27 - DESPACHO 6499/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Altera o Despacho 4942/2008, de 25 de Fevereiro, que nomeia o mestre Luís Miguel Gomes de Freitas Centeno, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.

2009-02-27 - DESPACHO 6514/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define as capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado de apoio às famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

2009-02-27 - ACÓRDÃO 612/2008 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não julga inconstitucional a norma do n.º 2 da base xxii da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, que aprovou as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. (Proc. nº 34/2008)

2009-02-27 - ACÓRDÃO 18/2008 - TRIBUNAL DE CONTAS

Acorda em Plenário da 1.ª Secção: "O desrespeito dos n.º s 1 e 2 do artigo 40.º da Lei das Finanças Locais constitui violação directa de normas financeiras, o que, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 44.º da LOPTC, é fundamento de recusa de visto." (Recurso ordinário n.º 7/2008 - processo de fiscalização prévia n.º 1598/2007).

2009-02-27 - DESPACHO 6494/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao chefe do Gabinete, André Filipe Oliveira de Miranda.

2009-02-27 - DESPACHO 6504/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse geral da construção do empreendimento denominado «ECO Parque - Loteamentos industriais - Fases II, III e IV - Casal do Relvão» a desenvolver na freguesia da Carregueira, município da Chamusca, delimitado na planta anexa ao presente despacho, percorrida por um incêndio ocorrido em Agosto de 2003, e consequentemente, determina o levantamento das proibições estabelecidas.