Altera o Despacho 4942/2008, de 25 de Fevereiro, que nomeia o mestre Luís Miguel Gomes de Freitas Centeno, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.

Despacho 6499/2009

Nos termos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, altero o meu despacho 4942/2008, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, e alterado pelo meu despacho 15471/2008, de 19 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, substituindo pelo actual o anterior n.º 6 e aditando os seguintes n.os 7 e 8:

«6 - O nomeado assegura, desde Janeiro de 2009, tarefas de coordenação transversais no meu Gabinete, nomeadamente as que se relacionam com a adopção e implantação de medidas do QREN para relançamento da actividade económica, o encerramento do terceiro Quadro Comunitário de Apoio e a avaliação da actividade na área do desenvolvimento regional.

7 - O exercício das actividades de coordenação referidas no número anterior é retribuído através de um suplemento remuneratório mensal ilíquido no valor de (euro) 800, actualizável na mesma percentagem que o índice 100 da tabela indiciária do regime geral da função pública.

8 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009.» 17 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.