2009-02-27 - PORTARIA 13/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de aplicação da Medida 1.5 "Modernização das Explorações Agrícolas", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, e procede à sua republicação.

2009-02-27 - DESPACHO NORMATIVO 8/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os prazos de apresentação de candidaturas aos apoios às actividades comerciais tradicionais e artesanais.

2009-02-27 - Aviso 5/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia e pela Embaixada da República Portuguesa em Varsóvia, respectivamente em 22 de Julho de 2008 e 15 de Janeiro de 2009, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia em 19 de Janeiro de 2009, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República (...)

2009-02-27 - Decreto-Lei 50/2009 - Ministério da Defesa Nacional

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas.

2009-02-27 - Portaria 227/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova, e publica em anexo o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

2009-02-27 - Portaria 228/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Ferradura e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça turística da Herdade do Pé da Serra (processo n.º 393-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Outeiro da Vila, Casas do Campo, Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Pé da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 5136-AFN).

2009-02-27 - Portaria 229/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Riba Torto, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Trevões, Valongo dos Azeites e Paredes da Beira, município de São João da Pesqueira (processo n.º 3185-AFN).

2009-02-27 - Portaria 230/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Carreira, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carreira, município de Leiria (processo n.º 3370-AFN).

2009-02-27 - Decreto-Lei 51/2009 - Ministério da Educação

Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.

2009-02-27 - Declaração de Rectificação 16-B/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

2009-02-27 - Declaração de Rectificação 16-C/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro, que aprova a minuta do contrato de concessão de construção, conservação e exploração de auto-estradas a celebrar entre o Estado e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., na sequência da alteração das respectivas bases da concessão aprovada pelo Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro.

2009-02-27 - Portaria 230-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera a ficha técnica dos certificados de aforro - série C, constante da Portaria n.º 73-A/2008, de 23 de Janeiro, que cria uma nova série de certificados de aforro, designada «série C», e procede à republicação da referida ficha técnica.

2009-02-27 - Portaria 230-B/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.o 1339-A/2008, de 20 de Novembro, que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar e as competências de fiscalização da actividade e do cumprimento das medidas de protecção fitossanitária e procede à sua republicação.