2008-08-11 - DESPACHO 20934/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 58 parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

2008-08-11 - DESPACHO 20941/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, do empreendimento e das expropriações necessárias às obras de construção dos reservatórios da Peraboa e do Ferro, do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.

2008-08-11 - PORTARIA 728/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Inspecção-Geral de Finanças, a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a Direcção-Geral dos Impostos, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e os Serviços Sociais da Administração Pública, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de vigilância.

2008-08-11 - PORTARIA 732/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina os encargos orçamentais - instalação, manutenção, suporte, operação e gestão de redes locais para escolas públicas com os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e ensino secundário.

2008-08-11 - DESPACHO 20943/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega comptências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões no director-geral dos Recursos Florestais, António José Lemos Martins Rego.

2008-08-11 - AVISO 21623/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica o mapa das parcelas oneradas com a servidão administrativa do gás natural, no âmbito do projecto base do gasoduto de 1º escalão, denominado Ramal Industrial de Leça.

2008-08-11 - DESPACHO 20939/2008 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO ALGARVE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria a Divisão do Comércio e dos Serviços, na dependência da Direcção de Serviços do Comércio e dos Serviços e Turismo, e a Divisão de Apoio à Direcção, no âmbito da Direcção Regional da Economia do Algarve.

2008-08-11 - DESPACHO 20915/2008 - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o Regulamento do modelo de organização dos Corpos de Bombeiros.

2008-08-11 - DESPACHO 20916/2008 - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo do cartão de Identificação de Bombeiro dos Corpos de Bombeiros não pertencentes aos municípios.

2008-08-11 - DESPACHO 20942/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões, no director-geral de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Carlos José São Simão de Carvalho.