2008-06-09 - DESPACHO 15834/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos que lhes são inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução da obra da variante à EN 103-1 em Esposende.

2008-06-09 - DESPACHO 15829/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação de redução e medição de pressão (GRMS) 5309, no concelho de Ponte de Lima, a efectuar pela REN - Gasodutos, S.A. titular da concessão de serviço público de transporte de gás em alta pressão.

2008-06-09 - DESPACHO 15809/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera o despacho n.º 4910/2008, de 25 de Fevereiro do director-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, relativo à subdelegação de competências no pessoal dirigente.

2008-06-09 - DESPACHO 15806/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o conselheiro de embaixada Óscar de Campos Ribeiro Filipe do cargo de cônsul geral de Portugal em Roterdão.

2008-06-09 - DESPACHO 15814/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o conselheiro de embaixada Luís Filipe Melo e Faro Ramos, para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

2008-06-09 - DESPACHO 15820/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera o licenciado Manuel Branco Mendes do cargo de subdirector-geral da Direcção Geral de Reinserção Social.

2008-06-09 - DESPACHO 15835/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública contida no Despacho nº 11128-F/2004(2ªsérie) de 2 de Junho, relativa à expropriação dos bens imóveis e direitos inerentes necessários à execução da obra de construção da EN 226-EN 221 - beneficiação entre Vila Franca das Naves e Pinhel - lanços: EN 226 - Vila Franca das Naves-Malta; EN 221 - variante a Malta; ligação nº 1 a Pinhel (poente); ligação nº 2 a Pinhel (sul). Publica em anexo o mapa rectificado da referida expropriação.

2008-06-09 - DESPACHO 15836/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública contida no Despacho nº 17818-G/2002(2ªsérie), relativa à expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da A 7/IC 5 - lanço Guimarães-Fafe - sublanço Calvos-Fafe.

2008-06-09 - DELIBERAÇÃO 1591/2008 - INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de São Martinho do Porto (publicado em anexo) no concelho de Alcobaça.

2008-06-09 - DESPACHO 15830/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Atribui utilidade turística, a título prévio, pelo período de três anos, ao Aldeamento Turístico Bom Sucesso Lagoa Gulf, no concelho de Óbidos.