2008-05-23 - DESPACHO 14277/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina o Reforço dos mecanismos de controlo financeiro e dos deveres especiais de informação das empresas públicas, prevendo-se, nomeadamente, a obrigatoriedade de apresentação pelas empresas dos planos de investimento anuais e plurianuais e respectivas fontes de financiamento, bem como a obrigatoriedade de divulgação das remunerações e o modo como são determinadas nos relatórios anuais, no sítio das empresas do Estado e no Diário da República.

2008-05-23 - DESPACHO 14358/2008 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Cristina Maria Ramalho Prates Romeiro para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.

2008-05-23 - PORTARIA 537/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa os valores dos encargos resultantes do contrato de concessão do serviço público de televisão e do respectivo acordo complementar referente ao quadriénio 2008-2011, celebrado entre o Estado, representado pelos Ministros de Estado e das Finanças e dos Assuntos Parlamentares e a Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2008-05-23 - DESPACHO 14295/2008 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o juiz desembargador Dr. Manuel José Aguiar Pereira para o cargo de director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para o 1.º ciclo do curso de formação teórico-prática e para a formação contínua.

2008-05-23 - DESPACHO 14306/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, do bem imóvel identificado em anexo, necessário à construção de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto - linha da Póvoa.

2008-05-23 - DESPACHO 14357/2008 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências da Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos, na Directora-Geral do Livro e das Bibliotecas, Maria Paula Nina Morão.

2008-05-23 - DESPACHO 14275/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina o termo da comissão de serviço e a consequente cessação de funções da Dr.ª Maria Mafalda Reynolds Dias do cargo de adida técnica na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas - ONU.

2008-05-23 - DESPACHO 14310/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define um conjunto de orientações relativamente ao funcionamento dos centros novas oportunidades e ao desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências e de modalidades de formação integradas no Sistema Nacional de Qualificações, em estabelecimentos públicos de ensino básico e ou secundário.

2008-05-23 - DESPACHO 14296/2008 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Dá por finda a comissão de serviço do director nacional adjunto da Polícia Judiciaria, procurador-geral adjunto Dr. Joaquim Baltazar Pinto.

2008-05-23 - RECTIFICAÇÃO 1137/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho n.º 5411/2008, de 28 de Fevereiro que introduz alterações ao Catálogo Nacional de Variedades, relativamente a algumas variedades de espécies agrícolas e hortícolas.