Nos termos do artigo 95.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários para o 1.º ciclo do curso de formação teórico-prática e para a formação contínua, referido na alínea a) do n.º 1 do mesmo artigo, o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Manuel José Aguiar Pereira, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício dessas funções, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo.
Foi ouvido o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários (que se mantém em funções nos termos do artigo 114.º, n.º 1, da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro), que se pronunciou favoravelmente.
Foi obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura.
13 de Maio de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Curriculum vitae
Manuel José Aguiar Pereira nasceu a 24 de Fevereiro de 1955 na freguesia de Custóias do Douro, do concelho de Vila Nova de Foz Côa. É casado e tem três filhas. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 4 de Outubro de 1978 (Curso Jurídico 1973-1978), na vertente de Ciências Jurídicas. Exerceu advocacia em Coimbra entre 1980 e 1983 e, de 1979 a 1983, funções de assessor jurídico do general comandante da Região Militar do Centro. Frequentou no Centro de Estudos Judiciários o IV Curso Especial de Formação da Magistratura Judicial, com início em Setembro de 1983 e conclusão em Maio de 1986, tendo sido colocado em regime de estágio na comarca de Tomar. Exerceu funções de juiz de direito nas comarcas de São Roque do Pico (1986 e 1987), Ferreira do Zêzere (1988), Tomar (1989 e 1990), Ourém (em acumulação) e Santarém. Exerceu funções como juiz de direito no círculo judicial de Santarém de Outubro de 1991 a Julho de 2004.Foi colocado em funções como juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa (6.ª Secção Cível) em Setembro de 2004, tendo sido promovido à categoria de juiz desembargador por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 18 de Julho de 2006. É membro fundador e presidente da direcção da Associação Forense de Santarém, tendo coordenado a respectiva actividade desde a sua constituição, em 31 de Maio de 2001, e promovido e moderado, nessa qualidade, debates sobre temas relativos à prática judiciária, alguns dos quais no âmbito do Congresso da Justiça realizado em Dezembro de 2003. Entre 1993 e 1995 integrou os corpos gerentes da Delegação Regional do Sul da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Integra actualmente o conselho geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Foi eleito membro do Conselho Superior da Magistratura em 1995, tendo exercido funções como vogal, entre Dezembro de 1995 e Março de 1998.
Representou o Conselho Superior da Magistratura em contactos internacionais, em especial no âmbito da formação de magistrados. Integrou, por nomeação do Ministro da Justiça, e a partir de Outubro de 2004, um grupo de trabalho constituído no Ministério da Justiça tendo em vista a apresentação de medidas no âmbito do Pacto de Regime para a Justiça, tendo sido co-autor dos projectos apresentados para a revisão do sistema de recursos em processo civil e da actual lei de organização e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e participado nos debates públicos sobre a reforma do sistema de recursos em processo civil (Maio de 2005). Desde Novembro de 2004 exerceu, em regime de acumulação, funções de director da Delegação de Lisboa do Centro de Estudos Judiciários para a Magistratura Judicial, coordenando o ciclo de actividades dos auditores de justiça nos tribunais e os estágios da magistratura judicial no distrito judicial de Lisboa. Ainda no âmbito do Centro de Estudos Judiciários integrou os júris de exame das provas escritas em 2006 e 2007 (prova de direito civil e processual civil e direito comercial). Teve intervenção em diversos seminários e debates sobre temas de âmbito judiciário, destacando a participação, em 2004, na Bienal de Jurisprudência de Direito de Família e, em representação do Centro de Estudos Judiciários, no I Encontro Internacional de Magistrados realizado em Agosto de 2005 no Brasil e no FOR-JVS 2006 International Forum of Judges and Representatives from Justice (cujo comité organizador internacional integrou), realizado em Agosto de 2006 em Vitória do Espírito Santo (Brasil), tendo ali apresentado duas comunicações: «As medidas recentes do combate à criminalidade organizada em Portugal» e «Comentários sobre o combate à corrupção em Portugal». Em 6 e 7 de Novembro de 2006 representou em Skopje - Macedónia o Centro de Estudos Judiciários na Conferência de Abertura da Academy for Training of Judges and Prossecutors (Macedónia), tendo apresentado uma comunicação sobre a formação de magistrados em Portugal.
No âmbito do Programa Pir Palop II, entre 8 e 12 de Outubro de 2007, orientou, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, um curso sobre fundamentação dos actos judiciais a candidatos às magistraturas judicial e do ministério público de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
