2008-03-03 - DESPACHO 5833/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à "Execução dos Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema de Pegões (Melissa)" do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, a favor de "SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal.

2008-03-03 - REGULAMENTO 104/2008 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Adita o Regulamento 226/2006, de 22 de Dezembro, que aprova o regimento das avaliações dos julgados de paz/juízes de paz.

2008-03-03 - DESPACHO 5889/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo da adequação dos cursos e graus identificados em mapa anexo, ministrados na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no âmbito do Processo de Bolonha.

2008-03-03 - DESPACHO 5758/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Ana Paula Sol da Silva Pinto, para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.

2008-03-03 - DESPACHO 5763/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma, para exercer funções de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.

2008-03-03 - DESPACHO 5774/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o arrendamento pelo Ministério da Administração Interna de um prédio urbano sito no Parque da Ciência e Tecnologia de Oeiras (Tagus Park), freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras.

2008-03-03 - PARECER 3-A/2008 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o parecer sobre a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2006.

2008-03-03 - DESPACHO 5827/2008 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o equipamento cinemómetro radar, para utilização na fiscalização do trânsito.

2008-03-03 - DESPACHO 5837/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas anexas e respectivos mapas de expropriação também anexos, os quais se destinam a integrar o domino público ferroviário, cuja gestão se encontra actualmente atribuída à Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

2008-03-03 - PORTARIA 223/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o modelo do cartão de identificação profissional e de livre-trânsito, do cartão de identificação e o modelo de crachá para uso do pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).