Resultados para o dia 2008-03-03
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2008-03-03 - DESPACHO NORMATIVO 19/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
Descongela e autoriza a admissão para o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de pessoal não vinculado à Administração Regional.
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2008-03-03 - DESPACHO NORMATIVO 20/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria uma zona de caça na Ilha Terceira, na qual é permitida a caça ao coelho bravo, sem arma de fogo, pelos processos de caça, de "corricão" e de "furão" todos os dias, do nascer ao pôr do sol, sem limite de peças, até ao dia 11 de Março do corrente ano.
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Autoriza a adesão da Região Autónoma dos Açores à associação internacional, sem fins lucrativos, denominada "Network of European Regions Using Space technologies", abrevidadamente "NEREUS".
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Aprova a adesão do fornecedor Grifols Portugal Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Lda., ao Sistema de Pagamento a Fornecedores.
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Aprova a adesão do fornecedor PHADIA, Sociedade Unipessoal Lda., ao Sistema de Pagamento a Fornecedores.
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Autoriza a participação da Guarda Nacional Republicana na componente policial da missão militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (Operação ALTHEA).
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Torna público terem sido enviadas notas, em 26 de Maio de 1999 e 11 de Maio de 2007, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Albânia em Paris, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Albânia sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa no dia 11 de Setembro de 1998.
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Torna público terem sido enviadas notas, em 11 de Junho e 11 de Julho de 2007, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades da República de Cabo Verde e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para o Reconhecimento de Títulos de Condução, assinado na cidade da Praia no dia 29 de Março de (...)
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Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANESM - Associação Nacional de Empresas de Serviços de Merchandising e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços.
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Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e manutenção).