2007-09-14 - DELIBERAÇÃO 1822/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Emite parecer favorável quanto ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística, I. P., e outras entidades intervenientes na produção estatística nacional de 2006.

2007-09-14 - DELIBERAÇÃO 1823/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as linhas gerais da actividade estatística nacional e respectivas prioridades para 2008-2012.

2007-09-14 - DESPACHO 21320/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Revoga o despacho de nomeação de Licínio Soares Bastos para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, Brasil.

2007-09-14 - DESPACHO 21324/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, em comissão de serviço, coordenadora do ensino português nos Estados Unidos da América (São Francisco) a mestre Ana Cristina Coutinho de Oliveira e Sousa.

2007-09-14 - DESPACHO 21378/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a exoneração do licenciado João Frederico Tavares da Cunha Taborda, como assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Luís Seixas Simões.

2007-09-14 - DESPACHO 21381/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa os membros da Comissão da Liberdade Religiosa.

2007-09-14 - PORTARIA 842/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Interdita o exercício da caça dentro dos limites da área do sítio classificado da Rocha da Pena, definidos no artigo 2º do Decreto-Lei nº 329/2001 de 10 de Outubro, e no mapa anexo àquele diploma.

2007-09-14 - DESPACHO 21386/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da A 17-IC 1 - Marinha Grande (A 8/IC 1)/Monte Redondo - PE20.

2007-09-14 - AVISO 17487/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara nulo e sem qualquer efeito o despacho n.º 18944/2007, de 23 de Agosto, que declara a utilidade pública, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção de três passagens superiores ao caminho de ferro da linha do Oeste.

2007-09-14 - DESPACHO 21377/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o Despacho nº 5780/2006 de 13 de Março, que criou o Projecto da Rede Nacional de Segurança Interna (RINSI), relativamente à sua missão e à composição do Centro de Instalação.