333.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística, I. P., e outras entidades intervenientes na produção estatística nacional de 2006.
Nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 6/89, de 15 de Abril, o Conselho Superior de Estatística, na reunião plenária de 11 de Julho de 2007, após parecer favorável da Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão, delibera emitir parecer favorável quanto ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística e outras entidades intervenientes na produção estatística nacional relativo ao ano de 2006.
O Conselho anota e ou regista os progressos alcançados pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P., em 2006:
Na articulação prévia com as entidades intervenientes na produção estatística nacional ao nível da preparação dos documentos para o relatório de actividades, plano de actividades e respectivo acompanhamento trimestral, destacando-se o papel desempenhado pela equipa de planeamento do Instituto na articulação e coordenação da preparação dos referidos documentos;
Na área da difusão estatística, designadamente no aumento da informação estatística disponibilizada de acordo com os calendários previstos.
O Conselho sublinha ainda o papel desempenhado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P.:
Na preparação do projecto de nova lei para o Sistema Estatístico Nacional, aprovado pelo Conselho em 2006, em estreita colaboração com as outras entidades que integraram a secção eventual criada no âmbito do Conselho Superior de Estatística;
Na assunção plena das suas competências na área da certificação das contas públicas;
Nos progressos alcançados em matéria de contas nacionais, quanto à disponibilidade da informação e à antecipação de calendários.
11 de Julho de 2007. - O Presidente, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira. - A Secretária, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
