Despacho 21 381/2007
Pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 33/2007, de 18 de Julho de 2007, foi designado o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade Religiosa e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 204/2007, de 28 de Maio.
Cumpre proceder à designação dos restantes membros da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e do artigo 4.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 204/2007, de 28 de Maio.
Assim:
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 204/2007, de 28 de Maio, foram designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, conforme deliberação do seu conselho permanente de 18 de Junho de 2007, o Doutor José Eduardo Valente Borges de Pinho e o Padre Doutor Manuel Saturino da Costa Gomes.
2 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 204/2007, de 28 de Maio, renovo as seguintes designações:
Dr. Abdool Magid Abdool Karim Vakil, indicado pela Comunidade Islâmica de Lisboa;
Dr.ª Esther Mucznik, indicada pela Comunidade Israelita de Lisboa;
Dr. Fernando Manuel Soares Loja, indicado pela Aliança Evangélica Portuguesa.
3 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea d) do artigo 4.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 204/2007, de 28 de Maio, renovo as seguintes designações:
Juiz desembargador Dr. José António Pires Teles Pereira, autor de diversos estudos que evidenciam profundo conhecimento sobre a temática das religiões;
Ashok Hansraj, possuidor de reconhecida experiência no diálogo interconfessional e ecuménico;
Mestre Eduardo André Folque da Costa Ferreira, especialista em Ciências Jurídico-Políticas;
Prof. Doutor Jorge Cláudio Bacelar Gouveia, reconhecido académico, especialista em Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas;
Comendador Nazim Ahmad (Nazimudin Ahmad Mahomed), da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento.
4 de Setembro de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
