2007-09-14 - DESPACHO-EXTRACTO 1195/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a renovação da comissão de serviço do Licenciado Luís Francisco Pavão de Medeiros Bradford, Assessor Principal do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional no cargo de Secretário-Geral, pelo prazo de três anos.

2007-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 133/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de computadores nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.

2007-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 134/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação, manutenção, operação e gestão de redes locais para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.

2007-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 135/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários à implementação do sistema electrónico dos sistemas de alarme e de videovigilância a instalar nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.

2007-09-14 - Portaria 1175/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Moita da Guerra vários prédios rústicos situados na freguesia de Salir, município de Loulé (processo n.º 2595-DGRF).

2007-09-14 - Portaria 1176/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Nave Redonda vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia e Pereiras Gare, município de Odemira (processo n.º 2614-DGRF).

2007-09-14 - Portaria 1177/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a denominação da entidade gestora da zona de caça turística das Antas por alteração da denominação social da entidade concessionária (processo n.º 2482-DGRF).

2007-09-14 - Portaria 1178/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 4514-DGRF).

2007-09-14 - Portaria 1179/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal Os Mirones da Natureza vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 4413-DGRF).

2007-09-14 - Portaria 1180/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Engloba vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Paranhos, sitos nas freguesias de Caldelas, Paranhos, Vilela, Paredes Secas, Sequeiros e Seramil, município de Amares (processo n.º 1325-DGRF).

2007-09-14 - Portaria 1181/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Vale Formoso vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Maria, município de Tavira (processo n.º 4151-DGRF).

2007-09-14 - Portaria 1182/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Senhora das Fontes II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Senhora das Fontes, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bouça Cova e Cerejo, município de Pinhel (processo nº 4745-DGRF).

2007-09-14 - Portaria 1183/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Chancelaria (processo n.º 3257-DGRF) e concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Nacional de Preservação da Fauna da Caça e da Pesca a zona de caça associativa da Herdade da Chancelaria, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 4746-DGRF).

2007-09-14 - Portaria 1184/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Beira Luso a zona de caça associativa do Luso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Luso, município da Mealhada (processo n.º 1614-DGRF).