2007-08-09 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 4/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 51/2007, de 1 de Agosto que aplica à Região Autónoma dos Açores o disposto na Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de Junho. (Estabelece as medidas a adoptar com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal).

2007-08-09 - CONTRATO 14/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na concretização da obra do Passeio Atlântico - 1ª Fase - protecção da orla costeira da Ribeira Grande.

2007-08-09 - REGULAMENTO 26/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o regulamento do horário dos funcionários e agentes da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional (DROTQP), com excepção do pessoal que presta serviço no Observatório do Emprego e Formação Profissional.

2007-08-09 - Portaria 882/2007 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias fluviais e lacustres as designadas como zonas balneares interiores.

2007-08-09 - Portaria 883/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1161/2000, de 7 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10: Serviços Agro-Rurais Especializados, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado Programa AGRO.

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 16/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve constituir a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (CEAPRE).

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 17/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento (CRP).

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar o Dr. José Lino Tranquada Gomes como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar o engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires como representante da Assembleia Legislativa da Madeira na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar o Dr. Jorge Moreira Sousa como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação.

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes e o Dr. Carlos Alberto Rodrigues como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social e resolve designar como suplentes daqueles representantes o Dr. Arnaldo Milano Pestana Barros e o Dr. Rui Ramos Gouveia.

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 13/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar o Dr. Ivo Sousa Nunes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação.

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar o Dr. Rui Miguel Moura Coelho como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional.

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar o Dr. Filipe Abreu Silva como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego.

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes e o Dr. Nelson Alexandre Vieira de Carvalho como representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais.