Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 13/2007/M, de 9 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 153/2007, Série I de 2007-08-09.
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Data:
2007-08-09
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Resolve designar o Dr. Ivo Sousa Nunes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
13/2007/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 18 de Julho de 2007, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional 22/96/M, de 7 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional 20/98/M, de 17 de Setembro, designar o Dr. Ivo Sousa Nunes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira em 18 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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