Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2007/M, de 9 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 153/2007, Série I de 2007-08-09.
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Data:
2007-08-09
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Resolve designar o Dr. Jorge Moreira Sousa como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
11/2007/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira no Conselho Nacional de Educação
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário de 17 Julho de 2007, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira em 17 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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