Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2007/M, de 9 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 153/2007, Série I de 2007-08-09.
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Data:
2007-08-09
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Resolve designar o engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires como representante da Assembleia Legislativa da Madeira na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
10/2007/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da
Região Autónoma da Madeira
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário de 17 Julho de 2007, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela
Lei 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do
Decreto Regulamentar Regional 11/90/M, de 8 de Junho, designar o engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires como representante da Assembleia Legislativa da Madeira na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira em 17 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/08/09/plain-217161.pdf ;
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