2007-08-29 - DESPACHO 19612-A/2007 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova a revisão extraordinária das tarifas e preços para a energia eléctrica a vigorar a partir de Setembro de 2007.

2007-08-29 - DESPACHO 19493/2007 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o equipamento cinemómetro-radar marca INDRA, modelo Cirano 500, para utilização na fiscalização do trânsito.

2007-08-29 - DESPACHO 19494/2007 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o equipamento cinemómetro-radar marca Mestra, modelos n.os 1000, 1200, 2000 e 2200, para utilizado na fiscalização do trânsito.

2007-08-29 - DESPACHO 19504/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência de três parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução do plano estratégico do Programa Polis para o município de Viseu, a fim de se realizar o projecto de construção do parque da feira, a favor da VISEUPOLIS.

2007-08-29 - DESPACHO 19505/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia, por mais dois meses, a licenciada Ana Paula Martins Rodrigues, em aditamento ao Despacho n.º 4650/2007, de 9 de Fevereiro, para prestar assessoria técnica especializada no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2007-08-29 - DESPACHO 19506/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a licenciada Ana Isabel Costa Febrero de Queiroz, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2007-08-29 - DESPACHO 19511/2007 - GABINETE DE ESTRATÉGIA E ESTUDOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria a Divisão de Serviços de Planeamento e Apoio do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Inovação.

2007-08-29 - DESPACHO 19516/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado em Engenharia Florestal Ricardo Jorge da Cunha Terra Marques dos Santos para exercer funções no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

2007-08-29 - DESPACHO 19518/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a de utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 109 - Ponte de Portomar ao quilómetro 81+829 - reabilitação e alargamento da obra de arte.

2007-08-29 - REGULAMENTO 224/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Publica a norma regulamentar n.º 11/2007-R, de 26 de Julho, relativa ao sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho.