2007-08-30 - DESPACHO 19619/2007 - ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁLOGO INTERCULTURAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Isabel Gomes Cunha, licenciada em Publicidade e Marketing, para o Gabinete do Alto-Comissário do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., Rui Manuel Pereira Marques.

2007-08-30 - DESPACHO 19621/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2005 à Associação Recreativa e Cultural de São Vicente de Pereira para realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-08-30 - DESPACHO 19620/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2005 à Associação Desportiva de Esposende para realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-08-30 - DESPACHO 19627/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria as unidades orgânicas flexíveis do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e define as respectivas competências.

2007-08-30 - DESPACHO 19658/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção da faixa marginal entre a Afurada e o Vale de São Paio - troço em Canidelo, sector D - Lago do Linho - 2.ª fase, conforme o previsto no Plano Estratégico de Vila Nova de Gaia, aprovado no âmbito do Programa Polis para o município de Vila Nova de Gaia.

2007-08-30 - DESPACHO 19622/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2005 à Associação de Futebol de Lisboa, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-08-30 - DESPACHO 19623/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2002 à Associação Cultural e Recreativa da Zona Azul, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-08-30 - DESPACHO 19632/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

2007-08-30 - DESPACHO 19633/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz.

2007-08-30 - DESPACHO 19634/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.