Despacho 19 619/2007
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 167/2007, de 3 de Maio, bem como nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e tendo presente o facto de o ACIDI, I. P., ter sido nomeado organismo nacional de coordenação do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2007, de 13 de Julho, que irá decorrer em 2008, atento o carácter extraordinário desta iniciativa, que incluirá uma Comissão Nacional de Acompanhamento presidida pelo Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural e que envolverá a participação transversal de representantes de diversos Ministérios, Governos Regionais dos Açores e da Madeira, associações de imigrantes e organizações não governamentais, nomeio Maria Isabel Gomes Cunha, licenciada em Publicidade e Marketing, para colaborar com este Gabinete no desempenho da missão de desenvolver junto das comunidades imigrantes e das respectivas associações cívicas, em articulação com o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, trabalhos e projectos de marketing e comunicação que visem sensibilizar a opinião pública, em geral, e associar estas entidades, em particular, às iniciativas que irão ser realizadas, na sua qualidade de especialista em marketing com experiência no acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal.
A presente nomeação justifica-se pela necessidade incontornável de colmatar a ausência de meios humanos deste Gabinete para o acompanhamento desta iniciativa de carácter extraordinário. Afigura-se, deste modo, essencial para o cabal cumprimento das funções deste Gabinete, a que acresce o facto do ACIDI, I. P., ainda não dispor de um quadro de pessoal próprio, estando todas as suas inúmeras atribuições a ser asseguradas por este Gabinete e pelos respectivos conselheiros técnicos e especialistas.
2 - O trabalho referido no número anterior será cumprido no prazo de 19 meses e 10 dias e terminará a 31 de Março de 2009, podendo a presente nomeação ser revogada a todo o tempo sem direito a qualquer indemnização.
3 - Pelo trabalho referido, a nomeada receberá a retribuição de Euro 37 936, faseada em 20 parcelas, a primeira de Euro 886 e as restantes de Euro 1950, cada uma, a liquidar mensalmente.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 20 de Agosto de 2007.
15 de Julho de 2007. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.
