2007-07-31 - DESPACHO 16724/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IC 19 - lanço nó do Hospital - nó de Ranholas - alargamento e beneficiação para 2x3 vias - fase 1 - nó de Queluz - nó do Cacém, efectuada anteriormente pelo Despacho 19493-D/2005(2ªsérie) de 8 de Setembro.

2007-07-31 - DESPACHO 16725/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera o Lic. Vasco José Martins Gueifão das funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2007-07-31 - RECTIFICAÇÃO 1152/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Rectifica o despacho 13205/2007, de 27 de Junho, que declara a utilidade pública das pesquisas, estudos e trabalhos a efectuar nas parcelas necessárias à construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema sul 3.ª fase - ligação a Cantanhede e do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema norte 3.ª fase - interceptores de Laje e Caster.

2007-07-31 - DESPACHO 16694/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel para exercer as funções de presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., publicando em anexo a sinopse curricular do nomeado.

2007-07-31 - DESPACHO 16713/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da execução das obras de construção do troço do IC 13 entre os quilómetros 24+000 e 29+000, entre Alter do Chão e Portalegre, concelho de Portalegre.

2007-07-31 - DESPACHO 16735/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a possibilidade do destacamento de docentes para os anos em que não se verifique o concurso de destacamento por condições específicas.

2007-07-31 - DESPACHO 16798-A/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e os vogais do conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

2007-07-31 - DELIBERAÇÃO 1466/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Publica a norma de serviço n.º 8/2007 relativa à distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho directivo.

2007-07-31 - AVISO 13761/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

Publicita os processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional.

2007-07-31 - DESPACHO 16693/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mantém as comissões de serviço do engenheiro Hipólito António Pinto Ponce de Leão no cargo de presidente do conselho directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I.P.), anteriormente designado IMOPPI, I. P., e dos licenciados Filipe António Alves Silva e Cláudia Alexandra Pereira Assis de Almeida no cargo de vogais do mesmo Instituto.