2007-07-30 - DESPACHO 16479/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa ao presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., licenciado João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, a remuneração equivalente ao vencimento que auferia no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

2007-07-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 190/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação urgente das parcelas de terreno identificadas em anexo destinadas à qualificação paisagística do vale do rio Úl, também designado por rio Antuã, no município de São João da Madeira.

2007-07-30 - DESPACHO 16524/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Exonera a Lic. Elisabete da Conceição dos Santos Velez do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro da Economia e Inovação, Manuel António Almeida Pinho.

2007-07-30 - DESPACHO 16475/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a Prof.ª Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio para o cargo de vogal do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

2007-07-30 - DESPACHO 16471/2007 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a manutenção das comissões de serviço do presidente e vogais do conselho directivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2007-07-30 - RECTIFICAÇÃO 1135/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Rectifica o Despacho 11191/2007, de 08 de Junho, que determina a constituição de uma comissão de acompanhamento das intervenções na Costa da Caparica.

2007-07-30 - RECTIFICAÇÃO 1143/2007 - ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES

Rectifica o regulamento 96-A/2007, de 29 de Maio, que estabelece a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações.

2007-07-30 - DESPACHO 16472/2007 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Joana Drummond Borges Oliveira Amado para exercer funções de adjunta do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

2007-07-30 - DECLARAÇÃO 188/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2007 ao Lisboa Ginásio Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)

2007-07-30 - DESPACHO 16477/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado concedida ao empréstimo bancário de Euro 9 975 957,94 contraído pela Euro-Parques, Centro Económico e Cultural junto de um sindicato bancário, em 15 de Setembro de 1993,