Rectifica o despacho 13205/2007, de 27 de Junho, que declara a utilidade pública das pesquisas, estudos e trabalhos a efectuar nas parcelas necessárias à construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema sul 3.ª fase - ligação a Cantanhede e do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema norte 3.ª fase - interceptores de Laje e Caster.

Rectificação 1152/2007

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 13 205/2007 no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Junho de 2007, pelo qual foi declarada a utilidade pública das pesquisas, estudos e trabalhos a efectuar nas parcelas necessárias à construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema sul 3.ª fase - ligação a Cantanhede e do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema norte 3.ª fase - interceptores de Laje e Caster, rectifica-se que onde se lê "tendo em vista a construção do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema sul - 3.ª fase - interceptores de Laje e Caster, a desenvolver no município de Oliveira do Bairro" deve ler-se "tendo em vista a construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema sul 3.ª fase - ligação a Cantanhede e do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema norte 3.ª fase - interceptores de Laje e Caster".

5 de Julho de 2007. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.