Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho directivo Nos termos do artigo 18.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2001, de 13 de Novembro, o respectivo conselho directivo delibera:
1 - Delegar no presidente do conselho directivo, Dr. Fernando Dias Nogueira, com a faculdade de subdelegar, as competências para os actos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Direcção de Supervisão;
b) Direcção de Desenvolvimento e Relações Institucionais;
c) Direcção de Comunicação e Relações com os Consumidores.
1.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional e internacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
2 - Delegar no vice-presidente do conselho directivo, Dr. António Manuel da Silva Osório, com a faculdade de subdelegar, as competências para os actos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Departamento de Sistemas de Informação;
b) Departamento de Qualidade;
c) Departamento de Documentação.
2.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
3 - Delegar no vogal do conselho directivo, Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena, com a faculdade de subdelegar, as competências para os actos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Departamento Jurídico;
b) Departamento de Recursos Humanos;
c) FGA - Fundo de Garantia Automóvel;
d) FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho.
3.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
4 - Delegar no vogal do conselho directivo, Dr. Rui Carlos Alvarez Carp, com a faculdade de subdelegar, as competências para os actos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Departamento Financeiro;
b) Departamento Administrativo.
4.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
5 - As delegações referidas nos números anteriores incluem a autorização de actos que impliquem realização de despesas em condições e até montantes definidos por normas de serviço.
6 - A presente deliberação produz efeitos desde o dia 28 de Junho de 2007, ficando, por esta forma, ratificados os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido praticados desde aquela data.
28 de Junho de 2007. - O Conselho Directivo: Fernando Dias Nogueira, presidente - António Manuel da Silva Osório, vice-presidente - Rodrigo Fernandes Homem de Lucena, vogal - Rui Carlos Alvarez Carp, vogal.
