2007-07-11 - RESOLUÇÃO 31/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os representantes da República Portuguesa nas comissões instituídas pelos artigos 29.º e 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé.

2007-07-11 - DESPACHO 14997/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Dispensa de exigência do cumprimento dos limites legais de ruído a execução dos trabalhos de construção da obra geral, obras de arte especiais e dos trabalhos de fornecimento e instalação de protecções sonoras relativas à A 17-IC 1 - auto-estrada Marinha Grande (A 8)-Mira.

2007-07-11 - DESPACHO 14892/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o vice-almirante António Carlos Rebelo Duarte para o cargo de presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.

2007-07-11 - RESOLUÇÃO 30/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o governador civil de Faro e nomeia o novo governador civil.

2007-07-11 - AVISO 12499/2007 - INSTITUTO DOS MUSEUS E DA CONSERVAÇÃO-MINISTÉRIO DA CULTURA

Torna pública a abertura de concurso ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus.

2007-07-11 - PARECER 2/2007 - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o parecer sobre o documento "Orientações para a reforma do sistema de ensino superior em Portugal".

2007-07-11 - DESPACHO 14889/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças e da Administração Pública, ao seu director-geral Prof. Doutor Nuno Tiago Bandeira de Sousa Pereira.

2007-07-11 - AVISO 12480/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Altera a redacção da tabela de artigos e correspondente duração dos fardamentos do tipo específico a distribuir ao pessoal auxiliar da Secretaria-Geral da Presidência da República.

2007-07-11 - DESPACHO 14999/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a Lic. Isabel Maria Eufásio Nisa Malaquias para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2007-07-11 - DESPACHO 15000/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede uma licença de trabalho aéreo à empresa Sky Zone - Serviços Aéreos, Lda, pelo período de dez anos.