Aviso 12 499/2007
Concurso ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus Nos termos do Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus, aprovado pelo Despacho Normativo 3/2006, de 26 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006, faz-se público que, por despacho de autorização do Secretário de Estado da Cultura de 4 de Abril de 2007, se encontra aberto o concurso para apresentação de candidaturas, no ano de 2007, no âmbito do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus, mediante as condições seguintes:Áreas preferenciais - as áreas preferenciais a apoiar, em 2007, são as seguintes:
a) Informatização do inventário;
b) Conservação e segurança;
c) Reservas;
d) Parcerias.
Apoio financeiro global - o montante global do apoio financeiro a atribuir pelo Instituto Português de Museus no âmbito do ProMuseus, em 2007, é de Euro 400 000.
Apoio financeiro por área de apoio - o montante máximo do apoio financeiro a atribuir, por candidatura, a cada área de apoio do ProMuseus, em 2007, e cujo valor não pode ultrapassar 50% do valor considerado elegível da candidatura apresentada, é o seguinte:
a) Área da informatização do inventário - Euro 15 000;
b) Área da conservação e segurança - Euro 30 000;
c) Área das reservas - Euro 40 000;
d) Área das parcerias - Euro 65 000.
Limite do número de candidaturas por museu - os museus que se encontrem em condições de se candidatar podem, no ano de 2007, apresentar até três candidaturas diferentes por cada área preferencial definida no presente aviso.
Instrução das candidaturas - as candidaturas devem ser instruídas com o formulário de candidatura integralmente preenchido, a documentação obrigatória e a declaração de compromisso, nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus, aprovado pelo Despacho Normativo 3/2006, de 26 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006.
Prazo para entrega das candidaturas - o prazo para a entrega das candidaturas do ProMuseus decorre entre os dias 15 de Abril e 31 de Maio de 2007.
Local para entrega das candidaturas - as candidaturas devem ser entregues ou enviadas, até ao termo do prazo fixado neste aviso, para o Instituto Português de Museus, Rede Portuguesa de Museus, Calçada da Memória, 14, 1300-396 Lisboa.
Composição do júri - o júri do concurso, nomeado por despacho do Secretário de Estado da Cultura de 4 de Abril de 2007, é composto por cinco elementos:
a) Manuel Bairrão Oleiro (director do Instituto Português de Museus), que preside;
b) Maria Clara de Frayão Camacho (subdirectora do Instituto Português de Museus);
c) Joana Sousa Monteiro (coordenadora-adjunta da Rede Portuguesa de Museus);
d) José d'Encarnação (docente do mestrado de Museologia da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra);
e) António Nabais (presidente da Associação Portuguesa de Museologia).
11 de Abril de 2007. - A Directora de Serviços Administrativos, Adília
Crespo.
(ver documento original)