2007-07-11 - RESOLUÇÃO 32/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro da Administração Interna.

2007-07-11 - DESPACHO 14998/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias á execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta -A 25/IP 5-Viseu/Mangualde - sublanço Ratoeira nascente/IP 2 - nó de Alvendre.

2007-07-11 - DESPACHO 14888/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exoneração de Lars Krogius do cargo de cônsul honorário de Portugal em Helsínquia, Finlândia.

2007-07-11 - DESPACHO 14968/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Transfere a sede do Comando do Destacamento Territorial da GNR de São João da Madeira, para a cidade de Santa Maria da Feira.

2007-07-11 - DESPACHO 14969/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Maria Fernanda Domingues Pereira Gonçalves, em regime de prestação de serviço, para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

2007-07-11 - DESPACHO 14991/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a caducidade da zona de protecção ao estaleiro das obras de construção da Siderurgia Nacional, no concelho do Seixal

2007-07-11 - DESPACHO 14992/2007 - AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Altera a estrutura flexível da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e procede à sua republicação.

2007-07-11 - DESPACHO 14995/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., a adoptar os actos necessários ao suprimento da falta de indicação de representante da produção pelo conselho regional da Casa do Douro no conselho interprofissional.

2007-07-11 - DESPACHO 14891/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a MARDEF, Representações e Comércio, Unipessoal, Lda., a desenvolver o exercício da actividade de comércio de armamento.

2007-07-11 - DESPACHO 15000/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede uma licença de trabalho aéreo à empresa Sky Zone - Serviços Aéreos, Lda, pelo período de dez anos.