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  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11538/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11539/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, no Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11519/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera a mestre Ruth Maria de Fátima Albuquerque do cargo de presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e nomeia para o referido cargo o Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11520/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o ministro plenipotenciário Nuno Filipe Alves Salvador e Brito para o cargo de director-geral dos Assuntos Europeus.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11521/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia a juíza de direito licenciada Helena Maria Mesquita Ribeiro para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora-geral da Administração da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11522/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia a licenciada Maria dos Anjos Lopes Duarte Maltez para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11523/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o presidente e vogais do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11525/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o licenciado António Luís Pereira Figueiredo presidente do Instituto dos Registos e do Notariado.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11530/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia a Dr.ª Rita Brasil de Brito como directora-geral da Política de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 11529/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o presidente e vogais do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.

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