Resultados para o dia 2007-06-12
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Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves.
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Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, no Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.
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2007-06-12 - DESPACHO 11519/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Exonera a mestre Ruth Maria de Fátima Albuquerque do cargo de presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e nomeia para o referido cargo o Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia.
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2007-06-12 - DESPACHO 11520/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o ministro plenipotenciário Nuno Filipe Alves Salvador e Brito para o cargo de director-geral dos Assuntos Europeus.
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Nomeia a juíza de direito licenciada Helena Maria Mesquita Ribeiro para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora-geral da Administração da Justiça.
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Nomeia a licenciada Maria dos Anjos Lopes Duarte Maltez para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral do Ministério da Justiça.
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Nomeia o presidente e vogais do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
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Nomeia o licenciado António Luís Pereira Figueiredo presidente do Instituto dos Registos e do Notariado.
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Nomeia a Dr.ª Rita Brasil de Brito como directora-geral da Política de Justiça.
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Nomeia o presidente e vogais do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.