Despacho 11 529/2007
A publicação dos diplomas que concretizam, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o processo de reorganização dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), decorrente da nova orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, determinou, para além da criação, aperfeiçoamento e clarificação de novos instrumentos orgânicos de desenvolvimento da política de justiça, a extinção de diversos órgãos e estruturas e a consequente redistribuição de competências e atribuições, para além de uma diminuição significativa do número de cargos dirigentes.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 130/2007, de 27 de Abril, e em consonância com os princípios subjacentes ao PRACE, consuma-se a reestruturação do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (ITIJ, I.
P.), enquanto organismo que, no âmbito do Ministério da Justiça, assegura a eficiência da utilização das tecnologias de informação.
Neste contexto, afigura-se imperativo proceder à nomeação da nova equipa dirigente do ITIJ, I. P., mediante a designação dos membros do respectivo conselho directivo.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, nos artigos 19.º, 26.º e 29.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 130/2007, de 27 de Abril, são nomeados para o conselho directivo do ITIJ, I. P., as seguintes individualidades:
Presidente - Licenciado Mário Francisco Valente Baltazar Valente.
Vogais:
Licenciado Hugo Miguel Hilário da Rocha e Taxa.
Licenciado Rui Fernando Nunes Simões.
A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dos cargos, como atestam os currículos dos membros ora nomeados, objecto de publicação em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.
16 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Curriculum vitae
Mário Francisco Valente Baltazar Valente, nascido em 5 de Abril de 1968.Habilitações literárias:
MBA em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa;
Licenciatura em Informática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Curso complementar do liceu na área de Electrónica.
Experiência profissional:
Desde Junho de 2005 - presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ);
De Junho de 2004 a Junho 2005 - director de sistemas de informação na empresa de logística PERSONALIS;
Desde Fevereiro de 2003 - professor assistente da cadeira de Gestão de Informação na Universidade Católica Portuguesa;
De Fevereiro de 1999 a Fevereiro de 2003 - fundador e director técnico da Ruído Visual, Telecomunicações Interactivas, Lda., empresa de serviços web com 14 pessoas. Participou na criação de portais nacionais (Netc, OniNet);
De Fevereiro de 1998 a Junho de 1998 - Internet manager na HLC Telecomunicações & Multimédia, ISP, e operador de telecomunicações;
De Fevereiro de 1995 a Dezembro de 1997 - ajudou a tornar a Esotérica um dos ISP mais relevantes e inovadores em Portugal. Trouxe para Portugal e organizou o Internet World Portugal 97;
De Junho de 1994 a Janeiro de 1995 - criou e fundou a Esotérica;
De Dezembro de 1993 a Maio de 1994 - bolseiro investigador no LNEC. Criou o servidor web do LNEC, o primeiro servidor português;
De 1989 a 1994 - formador na ICL, INESC, FUNDETEC, Rumos, S. A., Instituto de Informática, CEGOC e outros (Ingres, Oracle, programação C, Unix, Internet).
Curriculum vitae Hugo Miguel Hilário da Rocha e Taxa.
Data de nascimento - 19 de Setembro de 1975.
Nacionalidade - portuguesa.
Experiência profissional:
Desde Junho de 2005 - vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ);
De Janeiro de 2000 a Junho de 2005 - PT Comunicações, Direcção de Serviços de Engenharia e Operação de Redes - Projecto de Redes de Nova Geração:
Consultor (desenho de soluções de telecomunicações para clientes internos e externos; apoio à pré-venda);
Senior network engineer (coordenador do backbone Internet; projecto, gestão e operação do backbone Internet);
De Junho de 1998 a Dezembro 1999 - TELEPAC, Serviços de Telecomunicações, S. A., Direcção de Operações - Engenharia de Suporte de Análise e Qualidade:
Junior network engineer (gestão e operação do backbone Internet; projecto, gestão e operação de serviços empresariais de dados);
De Setembro de 1997 a Maio de 1998 - Sonae Redes de Dados, Departamento de Microinformática:
Técnico de microinformática, suporte técnico nas seguintes empresas: (SONAE, SGPS; Sonae Distribuição; Banco Universo).
Formação académica:
2005 - MBA com especialização em Finanças na Universidade Católica Portuguesa;
De 2002 a 2004 - MBA com especialização em Gestão Geral na Universidade Católica Portuguesa;
De 1992 a 1997 - licenciatura em Engenharia Electrónica Industrial na Universidade do Minho.
Outra formação:
Janeiro de 2007 - certificação em Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação (ITIL Foundations);
Julho de 2004 - módulo "Business presentation skills", Hay Group;
Abril de 2002 - seminário organizado pela Telefónica, em parceria com a Euroteam, com o tema "Project management in an European environment - e-business", Madrid;
Junho de 2000 - curso de gestão de projectos, PT Inovação, Aveiro;
Junho de 1991 - Certificate of Proficiency in English, Cambridge University.
Curriculum vitae Rui Fernando Nunes Simões.
Local de nascimento - Lisboa.
Data de nascimento - 7 de Dezembro de 1974.
Percurso académico:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 1997, com média final de 15 valores;
Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1997-1998;
Frequência dos módulos de Direito Bancário e Recuperação das Empresas e Falência, da pós-graduação em Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
Curso de estágio da Ordem dos Advogados concluído em Dezembro de 1999, com a classificação de Bom;
Exercício de advocacia na sociedade de advogados Ferreira Pinto &
Associados, de Setembro de 1997 a Novembro de 2002, com especial incidência em matérias contratuais e de contencioso;
De Dezembro de 2002 a Junho de 2005, director-adjunto do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com referências especiais para a coordenação dos trabalhos preparatórios dos seguintes projectos legislativos: Código da Insolvência e Recuperação de Empresas; legislação complementar à reforma da acção executiva; regime de constituição imediata de sociedades comerciais - "empresa na hora"; regime regulamentar da legislação sobre documentos electrónicos e assinatura electrónica. Também no exercício destas funções foi responsável pela coordenação do projecto de Reformulação do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça;
Desde Junho de 2005, vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça.
Intervenções em conferências e outros eventos:
Orador nas conferências "Problema informático do ano 2000 - Riscos jurídicos", "Negociação de contrato de desenvolvimento de programa informático à medida", "Contratos de Outsourcing - Como redigi-los", organizadas pela IFE - International Faculty for Executives;
Comunicação no II Congresso Nacional da Administração Pública, organizado pelo INA, relativa ao "Projecto de reformulação do sistema de informação das estatísticas da justiça";
Integração da delegação portuguesa que apresentou à Comissão de Direitos Humanos da ONU o IV Relatório Periódico sobre o Cumprimento do Pacto Internacional para os Direitos Civis e Políticos;
Comunicação no seminário "A justiça e cidadania na sociedade da informação", organizado pela Fundação Bissaya Barreto, sobre "O portal da justiça e o cidadão".
Outras aptidões:
First Certificate in English da Universidade de Cambridge, com nota A;
Curso para altos dirigentes do Ministério da Justiça, ministrado pelo INA;
Certificação em Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação (nível foundation).
