Exonera a mestre Ruth Maria de Fátima Albuquerque do cargo de presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e nomeia para o referido cargo o Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia.

Despacho 11 519/2007

Considerando que a mestre Ruth Maria de Fátima Albuquerque apresentou o seu pedido de demissão do cargo de presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, para o qual foi nomeada através do despacho conjunto 806/2005, de 20 de Outubro;

Considerando que a actual Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, permite a nomeação de titulares de cargos de direcção superior e de órgãos de direcção dos organismos da administração indirecta do Estado após a sua entrada em vigor, independentemente da entrada em vigor dos diplomas que procedam à criação, fusão e reestruturação dos respectivos serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º;

Considerando a reconhecida competência do Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia na área da cooperação para o desenvolvimento e que se tem revelado no exercício de funções no referido Instituto, na qualidade de vogal do conselho directivo, e em experiências passadas, no exercício do cargo de vice-presidente do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa:

Determina-se o seguinte:

1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei 5/2003, de 13 de Janeiro, ainda em vigor, por força do disposto no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 3 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, é exonerada, a seu pedido, a mestre Ruth Maria de Fátima Albuquerque.

2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º e do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e dos n.os 1 do artigo 18.º e 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento o Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia, professor associado com agregação do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - O nomeado reúne os requisitos legais, académicos e profissionais para ser nomeado no cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae que se publica em anexo.

12 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Curriculum vitae

Nome - Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia.

Data e local de nascimento - 20 de Novembro de 1953, em Angola.

Graus académicos:

1979 - licenciado em Agronomia, ISA, UTL;

1990 - doutorado em Engenharia Agronómica, ISA, UTL.

Actividade académica:

Presente situação - professor associado com agregação do Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL);

2004-2005 - vice-presidente do Departamento de Agro-Indústrias e Agronomia Tropical;

1998-2001 - presidente do Departamento de Agro-Indústrias e Agronomia Tropical;

1994-actualidade - responsável pelas disciplinas de Agricultura Tropical, Culturas Tropicais e Sistemas Agrícolas Tropicais (curso de mestrado em Produção Agrícola Tropical);

2004-2008 - membro da comissão coordenadora do curso de graduação em Engenharia Rural e do Ambiente e ser desenvolvido pelo ISA, UTL e o INIDA de Cabo Verde;

2004-2006 - membro da comissão coordenadora responsável pela implantação de um curso de mestrado em Agronomia e Recursos Naturais como exemplo de uma parceria entre a Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade Agostinho Neto de Angola;

2001-1998 - coordenador nomeado pelo ISA dos cursos de bacharelato em Cabo Verde de Produção e Protecção das Plantas e de Economia e Sociologia Rural;

1996-1993 - coordenador nomeado pelo ISA do curso de bacharelato em Ciências Agro-Florestais que a UTL (ISA) realizou em Cabo Verde.

Bibliografia:

Muondo, P., Correia, A. M., Moreira, I., "Sistemas de produção da mandioca.

Municípios de Icolo e Bengo e de Cacuso", in Angola, Agricultura, Recursos Naturais, Desenvolvimento Rural, II vol., pp. 267-290, 2006, ISAPress, Lisboa;

Chinga, S., Rodrigo, I., Correia, A. M., "A agricultura familiar e a produção de café. Comuna de Assango (município do Amboim), província do Kuanza Sul", in Angola, Agricultura, Recursos Naturais, Desenvolvimento Rural, II vol., pp.

311-331, 2006, ISAPress, Lisboa;

Correia, A.M., et al., "Mestrado em Agronomia e Recursos Naturais. Uma parceria entre a Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia e a Universidade Agostinho Neto - Faculdade de Ciências Agrárias", XVI Encontro da Associação das Universidade de Língua Portuguesa, 2004, São Paulo;

Correia, A. M., "O ensombramento e o sistemas agro-florestais", documento apresentado para obtenção de grau de agregação (full professor), 2004;

Correia, A. M., A Importância na Investigação Agrária no Desenvolvimento.

Seminário Agricultura em Angola. Desafios e Perspectivas, pp. 36-57, 2004, ISAPress, Lubango;

Correia, A. M., Serão os Sistemas Agrícolas Tropicais Sustentáveis? Desafios da Agricultura Tropical no Início do Milénio, SCAP, ISA, IICT, 2003;

Matos, Rosa, P. de, Pereira, A., Conceição, A., Correia, A. M., Mexia, A., Armazenamento Tradicional na Arca de Luanda, Angola. Desafios da Agricultura Tropical no Início do Milénio, SCAP, ISA, IICT, 2003;

Correia, A. M., "Hoje come-se. Amanhã não sabemos. África hoje", Directório de Consulta do Continente Africano, n.º 7, Anuário, 2002, pp. 10-11, Lisboa;

Correia, A. M., "Serão os sistemas agrícolas e a agricultura inimigos da biodiversidade?" Cooperação, ano 1, n.º 3, pp. 31-35, 2002, ICP, Lisboa;

Correia, A. M., "Que papel para a agricultura no desenvolvimento de Angola", Primeiro Colóquio sobre Agricultura, Sociedade e Desenvolvimento Rural de Angola, 2002, ISA, Lisboa, 20 e 21 de Junho;

Correia, A. M., "Outra vez a agricultura", Cooperação, ano 1, n.º 2, pp. 49-52, 2002, ICP, Lisboa;

Correia, A. M., "Cooperação agrícola, essa esquecida", Cooperação, ano 1, n.º 1, pp. 41-42, 2001, ICP, Lisboa;

Correia, A. M., "A água como um dos factores limitantes de desenvolvimento do continente africano no próximo milénio". Populações, Ambiente e Desenvolvimento em África, pp. 159-174, 2001, ISCSP, Lisboa;

Madaleno, I. M., & Correia, A. M., "Alleviating poverty in Maputo, Mozambique", Urban Agriculture Notes, City Farmer, 2001, http/cityfarmer.org/mozambique.html;

Correia, A. M., "Coconut situation in Mozambique", COGENT/IPGRI Newsletter, n.º 4, pp. 11, Novembro de 2000 (ISSN 1563-4396);

Correia, A. M., & Trindade, C. P., "Produção agrícola em Moçambique", VI Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial Portuguesa, 2000, Rio de Janeiro;

Correia, A. M., & Trindade, C. P., "Subsídios para a caracterização do meio agrário Moçambicano", VI Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial Portuguesa, 2000, Rio de Janeiro;

Correia, A. M., "Condicionantes africanas face ao incremento das necessidades alimentares do próximo milénio: Estratégias", XVII Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de Alimentos, p. 22, SBCTA, Fortaleza, Revista de Ciências Agrárias, vol. XXIII, n.os 3 e 4, pp. 96-119, Lisboa.

Experiência profissional:

2006-2005 - membro do conselho directivo do IPAD com os pelouros programas de cooperação com Angola e com a Guiné-Bissau: bolsas de estudo, sociedade civil e ajuda humanitária. Representou a Cooperação Portuguesa nas Cimeiras Ibero-Americanas de Salamanca e Montevideu;

2001-2003 - vice-presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa com responsabilidade da elaboração dos programas de cooperação trianuais com o países africanos lusófonos;

Consultor em vários projectos nas seguintes áreas:

Pedagógica - (Moçambique, Angola e Cabo Verde);

Desenvolvimento (Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Brasil);

Culturas comerciais - (Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau);

Segurança alimentar - (Moçambique e Brasil);

2003-1998 - delegado nacional às reuniões do CGIAR (Consultative Group for International Agricultural Research);

2002-1998 - membro do Steering Committee do European Forum for Agricultural Research Development (EFARD);

2005-1995 - membro do Advisory Committee do CTA. Projecto de informação agrária da União Europeia para os países de África, Caraíbas e Pacífico;

2004-1999 - perito nacional para o 5.º Programa Quadro de Ajuda ao Desenvolvimento da União Europeia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-01-13 - Decreto-Lei 5/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, entre si, do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) e da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD), e aprova os respectivos estatutos publicados em anexo.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.