Despacho 11 523/2007
A publicação dos diplomas que concretizam, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o processo de reorganização dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), decorrente da nova orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, determinou, para além da criação, aperfeiçoamento e clarificação de novos instrumentos orgânicos de desenvolvimento da política de justiça, a extinção de diversos órgãos e estruturas e a consequente redistribuição de competências e atribuições, para além de uma diminuição significativa do número de cargos dirigentes.
O Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, diploma que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., estabelece em consonância com os princípios subjacentes ao PRACE, a introdução de alterações nos órgãos do Instituto, particularmente ao nível da composição do conselho directivo, que, para além de um presidente, passa a contar com três vogais que exercem por inerência as funções de directores das delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Assim, são nomeados membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 26.º e 29.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, em conjugação com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º e no artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e no artigo 5.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, as seguintes individualidades:
Presidente - Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira.
Vogais:
Prof. Doutor Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves, que exerce por inerência as funções de director da Delegação do Centro do INML, I. P.
Prof. Doutor Jorge Manuel Matias da Costa Santos, que exerce por inerência asfunções de director da Delegação do Sul do INML, I. P.
Prof.ª Doutora Teresa Maria Salgado de Magalhães, que exerce por inerência as funções de directora da Delegação do Norte do INML, I. P.
A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dos cargos, como atestam os currículos dos membros ora nomeados, objecto de publicação em anexo ao presente despacho.
Os nomeados podem exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
16 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Nota curricular
Duarte Nuno Pessoa Vieira.
Professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e chefe de serviço de medicina legal. Professor visitante em diversas outras universidades nacionais, europeias e sul-americanas.Presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal.
Presidente do Conselho Nacional de Medicina Legal.
Presidente do Conselho Médico-Legal.
Presidente do conselho pedagógico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Membro do conselho científico do Institut Européen de Formation en Réparation et Evaluation du Dummage Corpurel, de Paris.
Autor de mais de duas centenas de trabalhos publicados e editor/coordenador de quatro livros. Autor/co-autor de mais de 900 trabalhos apresentados em congressos, entre os quais mais de 200 conferências proferidas no estrangeiro por convite.
Membro da direcção da Confederação Europeia de Médicos Especialistas em Avaliação do Dano Corporal.
Presidente da Academia Mediterrânica de Ciências Forenses.
Presidente da Academia Internacional de Medicina Legal.
Delegado de Portugal no Conselho Europeu de Medicina Legal, membro do conselho de administração da Sociedade Mediterrânica de Medicina Legal.
Presidente da Associação Latino-Americana de Direito Médico. Secretário do comité científico da Asociación Latino-Americana de Medicina Legal y Deontologia Médica e Ibero-Americana de Ciências Forenses.
Co-presidente da Academia Latino-Americana de Valoración del Daño Corporal.
Director da Revista Portuguesa do Dano Corporal e membro do conselho científico e ou editorial das principais revistas internacionais no âmbito da medicina legal.
Foi distinguido com títulos honorários por nove associações científicas europeias e sul-americanas e com diversos prémios de investigação nacionais, europeus e americanos.
Tem sido membro de múltiplos grupos de trabalho nacionais e internacionais, no âmbito da sua área profissional, diversos deles de nomeação ministerial e da Assembleia da República, bem como de júris de prémios científicos no âmbito da medicina legal de diversos países europeus.
Tem integrado diversas missões internacionais realizadas sob os auspícios da Amnistia Internacional e da ONU, sobretudo no âmbito dos direitos humanos.
Exerceu previamente outras actividades, nomeadamente como membro do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos, presidente do Conselho Nacional do Internato Complementar de Medicina Legal, presidente do colégio da especialidade de medicina legal da Ordem dos Médicos.
Presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, etc.
Nota curricular Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves.
Mestre e doutorado em Medicina (Medicina Legal) pela Universidade de Coimbra. Especialista em medicina legal pela Ordem dos Médicos.
Professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e assistente graduado de Medicina Legal. Habilitado com os cursos de Especialista Universitário em Avaliação do Dano Corporal, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Compostela, de pós-graduação de Direito Biomédico, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de pós-graduação sobre Peritagem Médico-Legal no âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, de pós-graduação em Medicina Legal Social e do Trabalho e Superior de Medicina Legal pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
Presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal e presidente da comissão de ética da Association for Innovation and Biomedical Research on Light and Image, sendo membro do conselho científico da revista Coimbra Médica, membro da comissão de ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, membro do Centro de Investigação em Meio Ambiente, Genética e Oncobiologia, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, membro do Centro de Investigação de Histofisiologia, Patologia Experimental e Biologia do Desenvolvimento, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, membro do Conselho Médico-Legal, membro do conselho científico da Revista Portuguesa do Dano Corporal e sócio fundador e secretário da mesa da assembleia do Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal.
Foi vice-presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, de 2000 a 2007, membro do conselho técnico do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, de 1999 a 2001, secretário do Conselho Médico-Legal de Coimbra, de 1997 a 2001, membro do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, de 1997 a 1999, e secretário de redacção da Revista Portuguesa do Dano Corporal, de 1995 a 1999.
Foi co-presidente do 21st International Congress of the International Society for Forensic Genetics, membro do comité científico do III Cogreso Latinoamericano de Derecho Médico, II Congresso Ibérico de Medicina Legal e X Jornadas de la Sociedad Española de Medicina Legal y Forense, vice-presidente do IV Congresso Luso-Espanhol de Avaliação do Dano Corporal, vice-presidente da comissão científica das XIVèmes Journées Internationales Mediterranéennes de Médecine Légale, secretário-geral das V Jornadas de Genética Forense do Grupo Espanhol e Português da Sociedade Internacional de Genética Forense, vogal da comissão congressual do I Congreso Internacional de Valoración del Daño Corporal e do III Congresso Hispano-Luso de Avaliação do Dano Corporal, além de membro da comissão organizadora de diversos congressos nacionais e internacionais. Autor ou co-autor de cerca de uma centena de publicações e de três centenas de apresentações científicas; orientador ou co-orientador de diversas teses de mestrado e de doutoramento.
Nota curricular Teresa Maria Salgado de Magalhães.
Doutorada em Medicina (área da Sociologia Médica), especialista em medicina legal, chefe de serviço de medicina legal, com o grau de consultora, e directora da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Professora catedrática convidada do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e associada convidada, com agregação, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Directora do Instituto de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e regente das disciplinas de Medicina Legal da Faculdade de Medicina, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Coordenadora do mestrado em Ciências Forenses da Universidade do Porto e directora do curso superior de Medicina Legal e do curso de avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático.
Vogal do Conselho Médico-Legal e do conselho coordenador de avaliação do Instituto Nacional de Medicina Legal e vogal do conselho directivo do colégio da especialidade de medicina legal da Ordem dos Médicos.
Representante da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal junto do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Delegada por Portugal no European Council of Legal Medicine.
Competência em gestão dos serviços de saúde atribuída pelo conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos. Curso para altos dirigentes do Ministério da Justiça e Seminário para Alta Direcção, do INA, tendo recebido um prémio no último.
Membro do conselho científico da Revista Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal e membro da comissão de revisão da nova versão do International Index and Dictionary of Rehabilitation and Social Integration da National Library of Medicine do Instituto Nacional de Saúde do Canadá.
Autora de mais de 100 artigos publicados, de nove capítulos de livros e de três livros, sendo autoar/co-autora de mais de 300 comunicações ou conferências apresentadas em congressos.
Orientadora de múltiplas teses de mestrado e doutoramento, a nível nacional e internacional. Recebeu dois prémios científicos internacionais e quatro louvores de sociedades científicas.
Tem sido membro de diversos grupos de trabalho no âmbito da sua área profissional, bem como de júris de múltiplos concursos administrativos e académicos.
É membro de várias sociedades científicas nacionais e internacionais, designadamente da International Academy of Legal Medicine.
Exerceu previamente outras actividades como secretária-geral da Sociedade Médico-Legal de Portugal, secretária-geral do Groupe International de Recherche Interdisciplinaire sur le Handicap, vogal da direcção da Cooperativa Mais Criança, vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Médicos Avaliadores do Dano Corporal e coordenadora pela Universidade do Porto do International Master on Community Protection and Safety Promotion.
Nota curricular Jorge Manuel Matias da Costa Santos.
Professor associado convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e chefe de serviço de medicina legal, com o internato complementar da especialidade de psiquiatria e pós-graduação em Psiquiatria Forense e Criminologia Clínica.
Professor visitante em diversas universidades nacionais.
Director da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Membro do Conselho Médico-Legal.
Membro da comissão coordenadora do conselho científico da Faculdade de Medicina de Lisboa.
Director do curso de mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina de Lisboa.
Presidente do colégio da especialidade de medicina legal da Ordem dos Médicos.
Autor de mais de seis dezenas de trabalhos publicados. Autor/co-autor de mais de 200 trabalhos apresentados em congressos, entre os quais mais de duas dezenas de conferências proferidas no estrangeiro por convite.
Membro do conselho fiscal da Academia Internacional de Medicina Legal.
Presidente da mesa da assembleia geral da Sociedade Portuguesa de Suicidologia.
Membro de mais de duas dezenas de sociedades científicas nacionais e internacionais.
Membro do conselho científico ou editorial de revistas nacionais e internacionais da área da medicina legal e da psiquiatria forense.
Organizador de diversos cursos de pós-graduação na área da medicina legal e ciências forenses.
Tem sido membro de diversos grupos de trabalho nacionais e internacionais, no âmbito da sua área profissional, alguns deles de nomeação ministerial.
Integrou diversos júris de qualificação académica e profissional.
Exerceu previamente outras actividades, designadamente de director dos serviços de clínica médico-legal e de psiquiatria forense do Instituto de Medicina Legal de Lisboa e da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal, tendo sido membro do Conselho Regional do Internato Complementar de Medicina Legal e consultor científico de diversas instituições públicas e privadas.
