Nomeia o ministro plenipotenciário Nuno Filipe Alves Salvador e Brito para o cargo de director-geral dos Assuntos Europeus.

Despacho 11 520/2007

Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 4 do artigo 12.º, nos n.os 2 e 7 do artigo 23.º, na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º e no anexo I a que se refere o artigo 26.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros pessoal diplomático Nuno Filipe Alves Salvador e Brito seja nomeado director-geral dos Assuntos Europeus.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

23 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Nota biográfica

Brito (Nuno Filipe Alves Salvador e) nasceu em 5 de Agosto de 1959, em Gabela, Angola; licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Março de 1983; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de Março de 1984;

terceiro-secretário de embaixada, em 27 de Outubro de 1986;

segundo-secretário de embaixada, em 15 de Abril de 1987; na Embaixada em Washington, em 12 de Setembro de 1987; na Secretaria de Estado, em 9 de Junho de 1993; no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 2 de Agosto do mesmo ano; conselheiro de embaixada, em 4 de Outubro de 1994;

chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa, em 28 de Outubro de 1995; na Representação Permanente junto das Nações Unidas, em 20 de Janeiro de 1997; representante permanente-adjunto, em 26 de Abril de 1999;

representante alternante no Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 20 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 1998; representante alternante nas 52.ª, 53.ª, 54.ª, 55.ª e 56.ª sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas;

representante-adjunto no Conselho Económico e Social das Nações Unidas, de Janeiro a Junho de 2002; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 26 de Março de 2002; assessor diplomático do Primeiro-Ministro, em 2 de Julho de 2002; director-geral dos Assuntos Comunitários, em 14 de Março de 2005;

ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 27 de Março de 2005; co-presidente da Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça, em 13 de Abril de 2005; conselheiro do Conselho Económico e Social, desde 29 de Setembro de 2005.

Medalha de mérito da defesa nacional de 1.ª classe.

Grande Oficial da Ordem do Mérito da República da Hungria.

Grande Oficial da Ordem do Mérito da República da Áustria.

Grande Oficial do Cruzeiro do Sul, República Federativa do Brasil.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.