2007-05-30 - DESPACHO 10010/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Cria as unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2007-05-30 - DESPACHO 9970/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, José António de Mendonça Canteiro nos secretários-gerais-adjuntos Ana Maria Pinto Bernardo e José Manuel Carreto.

2007-05-30 - DESPACHO 9985/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a licenciada Maria do Rosário Raposo Cancelino para exercer as funções de adjunta no Gabinete, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2007-05-30 - AVISO 9786-A/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal do Carregado, concelho de Alenquer.

2007-05-30 - DESPACHO 10051/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Define as alterações dos apoios financeiros, para o ano 2006-2007, previstos no nº 2.2 da cláusula IV do protocolo de cooperação em que foi acordado o processo de envolvimento da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

2007-05-30 - DESPACHO 10009/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 351 - Isna de Oleiros-Pontão do Laranjeiro (IC 8), identificados em anexo, constantes da descrição predial.

2007-05-30 - DESPACHO 10008/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno necessária à construção da obra da A2/IP7 - sublanço Grândola Norte-Grândola Sul - PE20 expropriações - alteração - Outubro de 2006.

2007-05-30 - DESPACHO 9959/2007 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa Maria Manuel Leitão Marques no chefe do Gabinete, Paulo Alberto Videira Henriques, e determina que nas faltas e impedimentos do mesmo, seja substituído pelo adjunto João Joaquim Torres Mendes Ramos.

2007-05-30 - DESPACHO 9958/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a distribuição pelas diferentes entidades do contingente de estagiários a recrutar para a primeira do Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).

2007-05-30 - DESPACHO 9988/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto da margem esquerda do Tâmega entre a ponte Engenheiro Barbosa Carmona e a ponte romana/projecto de execução da ciclovia das áreas ribeirinhas do Tâmega, no concelho de Chaves, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).