2007-05-29 - DESPACHO 9889/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza que se mantenham em exercício de funções, até à conclusão do processo de fusão da extinta Direcção-Geral de Viação, os dirigentes Carlos Manuel Serra Mosqueira, subdirector-geral de Viação, Maria Isabel Rodrigues Almeida Oliveira Fragoso, subdirectora-geral de Viação, e Fernando António de Sousa Antunes, director dos Serviços Administrativos.

2007-05-29 - DESPACHO 9937/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Regula no âmbito do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências desenvolvido nos Centros Novas Oportunidades, as acções de formação de curta duração dirigidas aos adultos.

2007-05-29 - DESPACHO 9944/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Prof. Doutor Eduardo Romano de Arantes e Oliveira.

2007-05-29 - REGULAMENTO 96-A/2007 - ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES

Aprova o regulamento que estabelece a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações.

2007-05-29 - DESPACHO 9943/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a mestre Teresa Isabel Barão Tavares para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

2007-05-29 - DESPACHO 9946/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

2007-05-29 - AVISO 9653/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Publica a listagem das transferências efectuadas no 2.º semestre de 2006 pela Secretaria-Geral, pela Direcção-Geral do Ensino Superior e pelo Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior.

2007-05-29 - DESPACHO 9887/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a transferência de verbas do Orçamento do Estado 2007 para as regiões de turismo e juntas de turismo.

2007-05-29 - DESPACHO 9945/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Designa a Prof.ª Doutora Maria Teresa Romeiras de Lemos, na qualidade de dirigente máxima do serviço extinto, para assegurar o desenvolvimento das actividades essenciais, nomeadamente a execução orçamental, do Observatório da Ciência e Ensino Superior, agora extinto.

2007-05-29 - DESPACHO 9888/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões, no chefe do seu Gabinete, Fernando Cascalheira Vasco, e designa o adjunto Luís Miguel Mendes Braga para substituir o chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.