Nomeia a mestre Teresa Isabel Barão Tavares para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Despacho 9943/2007

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a mestre em Relações Internacionais Teresa Isabel Barão Tavares para, no âmbito da sua especialidade, elaborar estudos e pareceres na área das relações internacionais em ciência, tecnologia e ensino superior.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal equivalente à dos adjuntos de gabinete ministerial, acrescida das despesas de representação, e ainda do subsídio de refeição.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de Euro 2843,35, a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

21 de Março de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.