2007-05-30 - Portaria 629/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regula os prazos de liquidação e pagamento do imposto municipal sobre veículos (IMV).

2007-05-30 - Portaria 630/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os modelos oficiais da matriz predial rústica informatizada e da caderneta predial de prédios rústicos.

2007-05-30 - Portaria 631/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Planeamento e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-05-30 - Portaria 632/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-05-30 - Portaria 633/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-05-30 - Portaria 634/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Segurança Social e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-05-30 - Portaria 635/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P.

2007-05-30 - Portaria 636/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

2007-05-30 - Portaria 637/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2007-05-30 - Portaria 638/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.