2007-05-30 - DESPACHO 9961/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Ratifica todos os actos administrativos praticados pelo Subsecretário de Estado da Administração Interna no âmbito das atribuições conferidas à Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos e à Direcção-Geral da Administração Interna, na parte que diz respeito aos assuntos eleitorais, e da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

2007-05-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 110/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra Zona Industrial de Lordelo/Codal e respectiva via de ligação, no município de Vale de Cambra.

2007-05-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 109/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção do arruamento de acesso ao Hotel de Freixo de Espada à Cinta.

2007-05-30 - DESPACHO 9986/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o licenciado em Direito Manuel Bruno Rossi Ruano Gouveia Pereira para exercer funções de adjunto no Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2007-05-30 - DESPACHO 10072/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Designa a engenheira Virgínia Corrêa para prestar colaboração em conjunto com o Dr. Raul Capaz Coelho até à conclusão do processo de fusão do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior(GRICES).

2007-05-30 - DESPACHO 10071/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa as regras a que deve obedecer a mobilidade dos educadores de infância e docentes dos ensinos básico e secundário no ano de 2007-2008.

2007-05-30 - DESPACHO 10052/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Luís Manuel Militão Mendes Cabral para, em acumulação, exercer as funções de vogal dos conselhos de administração do Hospital de Sobral Cid, do Hospital Psiquiátrico do Lorvão e do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes

2007-05-30 - DESPACHO 10053/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o anexo do despacho n.º 3/91, de 18 de Março, que define as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais.

2007-05-30 - AVISO 9786-E/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal de Lisboa, concelho de Loures.

2007-05-30 - DESPACHO 9988/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto da margem esquerda do Tâmega entre a ponte Engenheiro Barbosa Carmona e a ponte romana/projecto de execução da ciclovia das áreas ribeirinhas do Tâmega, no concelho de Chaves, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).