2007-05-29 - Decreto-Lei 208/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P.

2007-05-29 - Decreto Regulamentar 62/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2007-05-29 - Decreto-Lei 209/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

2007-05-29 - Decreto Regulamentar 63/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2007-05-29 - Decreto-Lei 210/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

2007-05-29 - Decreto Regulamentar 64/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social.

2007-05-29 - Decreto-Lei 211/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.

2007-05-29 - Decreto-Lei 212/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. (IGFSE, IP). definindo as suas atribuições, orgãos e competências.

2007-05-29 - Decreto-Lei 213/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.

2007-05-29 - Decreto-Lei 214/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.