2007-11-21 - AVISO-EXTRACTO 22767/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a lista dos bens imóveis do domínio público privado do Estado Português, elaborada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

2007-11-21 - REGULAMENTO 5/2007 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Aprova o regulamento sobre compensação, contraparte central e liquidação.

2007-11-21 - DESPACHO 26680/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, no Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2007-11-21 - DESPACHO 26681/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, na Secretária de Estado dos Transportes, engenheira Ana Paula Vitorino.

2007-11-21 - LISTAGEM 279/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a listagem das transferências efectuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 1.º semestre de 2007.

2007-11-21 - DESPACHO 26672/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria as unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo e define as respectivas competências.

2007-11-21 - DESPACHO 26682/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à modernização da linha do Sul (troço Funcheira-Santa Clara).

2007-11-21 - REGULAMENTO 1/2007 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Aprova o regulamento sobre o governo das sociedades cotadas. Revoga o regulamento da CMVM n.º 7/2001.

2007-11-21 - REGULAMENTO 6/2007 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento relativo ao funcionamento do Mercado Especial de Dívida Pública (MEDIP).

2007-11-21 - REGULAMENTO 3/2007 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento relativo aos mercados regulamentados e aos sistemas de negociação multilateral previstos nas alíneas a) e b) do artigo 198º do Código dos Valores Mobiliários.